CIDADE ABANDONADA OU ACÉFALA?

A insatisfação é quase unânime. O sonolento início de ano da administração municipal remete a ranger de dentes, do povo, é claro. Apenas se ouve falar de mudanças de cargos, sendo umas aqui e outras ali, no costumeiro toma lá, dá cá. E a carroça da Prefeitura vai devagar pelas ruas empoeiradas da cidade, sob o efeito de obras eternamente inacabáveis e desaforadamente reajustadas, embora quase sempre paradas ou paralisadas.

A campanha publicitária municipal que usa costumeiramente a frase "Prefeitura de Belo Horizonte não para de trabalhar", no mínimo deveria honrar o dinheiro público gasto com tamanhas chamadas marqueteiras e trabalhar de fato, colocando ordem na casa, votando projetos de interesse da coletividade, escutando as comunidades e acelerando as obras que atravancam a mobilidade e enlouquecem os cidadãos.

Já se vão três meses de novo mandato da atual administração e tudo está por fazer. Nada caminha como deveria, no sentido da satisfação garantida ou seu dinheiro de volta. Os impostos municipais de início de ano já foram pagos, mas o contribuinte continua tropeçando em lixo espalhado pelas ruas. A cidade está feia, suja e abandonada. Ou estaria também acéfala?

Basta de adiamentos e tergiversações quando se trata de interesse da sociedade. Comecem a trabalhar, por favor, pois isto é o que a publicidade municipal prega. Ou se trata de propaganda enganosa?

O sistema de transporte rápido por ônibus, mais conhecido como BRT, nos três corredores principais das avenidas Antônio Carlos, Pedro I e Cristiano Machado está a passo de tartaruga, colocando em xeque a competência do poder público

Passam-se os dias, semanas, meses e anos e nada de positivo se vê na solução dos problemas que inviabilizam a vida do belo-horizontino. Da manhã à noite são as mesmas cenas de trânsito parado, obras paralisadas, ruas sujas, calor insuportável, árvores cortadas, áreas verdes ameaçadas, praças descuidadas, cidade alagada ao menor volume de chuva, e por aí vai. Enquanto isso, os contribuintes pagam a conta da propaganda de que "a Prefeitura não para de trabalhar". Francamente, paciência tem limite.

Não bastassem todos esses apelos guturais emitidos pelos munícipes menos acomodados, chegam aos ouvidos a triste notícia de que o executivo municipal propôs Ação Cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de retirar verba da educação para injetar nas megalomaníacas agendas de realização da copa do mundo de 2014. Tirar da educação para aplicar em um evento que nada ou pouco trará de benefício para a população. Ora, só nos faltava essa.

No mínimo, a atitude do senhor prefeito vai na contramão das necessidades prementes da sociedade, que é de buscar mais recursos para a área da educação. Tudo que é perfeitamente cívico, ético e proficiente gira em torno da educação de um povo. No entanto, compreensível vindo de um administrador pouco afeito às questões básicas da cidade, quase sempre demonstrando insensibilidade no trato das políticas sociais, quer sejam na educação, saúde, transporte, saneamento, trabalho, segurança, assistência social, habitação popular, combate às drogas, apoio às famílias carentes e respeito ao meio ambiente.

A Lei Orgânica do Município (que prevê 30% para educação) pode ser que saia em desvantagem perante a Constituição, consideradas as nuanças, abrindo precedentes para outros municípios. In casu, o prefeito tem algumas chances de vitória no seu intento, uma vez que a Constituição estando acima da lei orgânica municipal, estabelece um mínimo de 25% e Belo Horizonte atualmente gasta um pouquinho mais que isso.

Observa-se, ademais, que a cidade não pode prescindir dos cuidados com a mobilidade, mas não pode também sacrificar a educação em detrimento de jovens e crianças em pleno processo de formação e desenvolvimento do ensino (art. 212, CF).

Na mesma linha inexorável e obtusa da cidade abandonada ou acéfala, se posta a Câmara dos Vereadores, inerte e subserviente. 

O que não pode e não deve, com certeza, é deixar que se estabeleça o caos definitivamente, pontuado em diversas áreas. Nem se permita parecer ou estar a cidade abandonada ou acéfala. A se admitir, por conseguinte, apenas o bem estar da sociedade, para cuja missão foram eleitos o Executivo e o Legislativo desta ainda encantadora cidade, não mais jardim, mas ainda uma querida e respeitada cidade. 

Em tempo, de se ressaltar que o Well Being Brazil (WBB), coordenado pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Eaesp) em parceria com o Movimento Mais Feliz e a rede social MyFunCity, vai realizar uma ampla pesquisa no Brasil para medir os anseios e necessidades da população em todo o País. Dentre as áreas pesquisadas estão o transporte e mobilidade. Pela primeira vez, o Brasil vai descobrir qual é o seu índice de bem estar. Os municípios estarão na berlinda e deverão dizer a que vieram as suas administrações.

As cidades vão conhecer a opinião do cidadão. A participação popular vai mostrar o índice de satisfação por rua, bairro e cidade. O povo vai falar. 

Wilson Campos (Advogado / Consultor Jurídico).    
  

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